Direito constitucionalServidores públicos
- (FGV 2018)
O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.
Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
A) Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.
B) Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.
C) Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.
D) Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.
E) Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.
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