Legislação federalLei 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação
- (FUNRIO 2018)
Ainda com base na Lei nº 12.527/2011, em seu Art. 6º, avalie se cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Assinale a alternativa correta:
A) os itens I, II e III estão corretos.
B) apenas os itens I e III estão corretos.
C) apenas o item I está correto.
D) apenas os itens I e II estão corretos.
E) apenas os itens II e III estão corretos.
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