Legislação municipalBahia
- (FGV 2018)
Dois servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Salvador estão passando por avaliações relativas à concessão de suas aposentadorias. Ricardo tem 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza administrativa. Vitor tem 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza técnica da Câmara Municipal de Salvador, na qual ingressou em 1982.
Com base nesses cenários, é correto afirmar que:
A) Ricardo e Vitor poderão se aposentar com proventos integrais, desde que tenham ingressado no poder público municipal em momento anterior a 1998;
B) Ricardo poderá se aposentar com proventos proporcionais ao tempo de serviço, e Vitor será aposentado compulsoriamente;
C) Ricardo e Vitor ainda não cumpriram o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, seja ela integral, proporcional ou voluntária;
D) Ricardo ainda não cumpriu o tempo de contribuição necessário para se aposentar, e Vitor poderá se aposentar com proventos integrais;
E) Ricardo e Vitor poderão se aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, desde que ocupantes de cargo efetivo.
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