Administração financeira e orçamentáriaDiversos
- (FCC 2018)
É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro
A) visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.
B) impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.
C) foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar no 101/2000, embora com algumas diferenças.
D) permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.
E) é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.
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