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Direito processual civilDemais legislações extravagantes


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.

Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.




C) Certo

E) Errado


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