Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (FEPESE 2018)

O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:


A) o direito de prestar serviços que permitam ao público acesso a diversas facilidades econômicas e sociais.

B) em alguns casos, o direito de utilizar ativos tangíveis especificados, ativos intangíveis ou ativos financeiros.

C) quando o concessionário não assumir o compromisso de reverter os ganhos na utilização dos ativos financeiros e intangíveis.

D) em contrapartida de o concessionário assumir o compromisso de prestar serviços conforme determinados termos e condições contratuais, durante o período de concessão.

E) em contrapartida de o concessionário, quando aplicável, assumir o compromisso de reverter, ao término do período de concessão, os direitos recebidos no início do período de concessão e/ou adquiridos ao longo desse período.


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