Procura

Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (CESPE 2018)

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referida emenda é


A) constitucional, devido à autonomia do estado Federado.

B) inconstitucional, por vício de competência.

C) inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder constituinte originário.

D) inconstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas constitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.

E) constitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 16

Vamos para o Anterior: Exercício 14

Tente Este: Exercício 193

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.60ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.74ms))((ts_substr_c=1.62ms))((ts_substr_im=0.96ms))
((total= 7ms))