Direito civilCompra e venda

• (FGV 2018)

O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.


A) O direito de preempção pode incidir sobre imóveis urbanos ou rurais, desde que em área inferior a 50 hectares.

B) O direito de preempção deve ser precedido da criação de unidade de conservação municipal.

C) O direito de preempção municipal cede ao prévio direito de preempção estadual, com a mesma finalidade.

D) Previamente à venda, o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel ao Município.

E) O desrespeito ao direito de preempção confere ao município a faculdade de desapropriar o bem imóvel particular.


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