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PortuguêsInterpretação de textos


EXERCÍCIOS - Exercício 110

  • (PR-4 UFRJ 2018)

TEXTO 9

A Constituição da República Federativa do Brasil, a chamada Constituição Cidadã, vigente desde 1988, em seu Capítulo III, estabelece os princípios fundamentais que organizam e disciplinam a educação e sua gestão em todo o País; conforme a reprodução de parte dos artigos adiante:

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (...);

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (...)”

Ao cotejar o que está estabelecido nesses dois artigos da Constituição, à luz dos acontecimentos que opuseram o MEC à UnB, conforme abordado nas questões anteriores, pode-se afirmar que há uma relação direta de sentido entre:




A) o inciso I do artigo 206 e a autonomia administrativa assegurada no artigo 207.

B) o inciso VI do artigo 206 e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão assegurada no artigo 207.

C) a autonomia de gestão financeira e patrimonial assegurada no artigo 207 e o inciso III do artigo 206.

D) a autonomia administrativa assegurada no artigo 207 e o inciso IV do artigo 206.

E) o inciso II do artigo 206 e a autonomia didático-científica assegurada no artigo 207.


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