Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade
- (INSTITUTO AOCP 2018)
Um dos motivos para a rescisão do contrato consiste no atraso dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Essa condição é válida para atrasos de pagamentos superiores a
A) 30 dias.
B) 60 dias.
C) 90 dias.
D) 120 dias.
E) 180 dias.
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