Procura

Legislação estadualLegislação do distrito federal


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (FCC 2018)

Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técnica legislativa e que contenha vício de linguagem. Este deverá


A) receber parecer terminativo emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivado.

B) ter o vício sanado pela Comissão de Redação ou arquivado, se não for possível saná-lo.

C) ser devolvido ao autor do projeto para sanar o vício.

D) ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvido ao autor.

E) ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para apreciação pelo Plenário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 13

Vamos para o Anterior: Exercício 11

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+