Legislação estadualLegislação do distrito federal
- (FCC 2018)
Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técnica legislativa e que contenha vício de linguagem. Este deverá
A) receber parecer terminativo emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivado.
B) ter o vício sanado pela Comissão de Redação ou arquivado, se não for possível saná-lo.
C) ser devolvido ao autor do projeto para sanar o vício.
D) ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvido ao autor.
E) ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para apreciação pelo Plenário.
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