Exercícios de Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais


Classificação das Normas Constitucionais - Exercício 1

  • (CESPE 2015)
    Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
    A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
Aproveite para se Cadastrar no Fim Desta Página!
+