Exercícios de Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais


Classificação das Normas Constitucionais - Exercício 1

  • (CESPE 2015)
    Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
    A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.