Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FEPESE 2018)

É corretoafirmar sobre a emenda à constituição:


A) A proposta de emenda constitucional rejeitada poderá, a qualquer tempo, ser reeditada.

B) O presidente do Senado é parte ativa legítima para propor emenda à constituição.

C) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

D) A emenda constitucional aprovada deverá ser sancionada, em até quinze dias úteis, pelo Presidente da República.

E) Considera-se aprovada a emenda à constituição que obtiver três quintos dos votos do Congresso Nacional.


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