Exercícios de Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República


Preâmbulo da Constituição da República - Exercício 1

  • (CESPE - 2015)
    Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte originário e aos direitos individuais.

    No entendimento do STF, o preâmbulo da Constituição Federal não se situa no âmbito do direito, mas no domínio da política, pois reflete posição ideológica do constituinte, de caráter principiológico.
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