Legislação federalDiversos
- (IADES 2018)
Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A) Arbitrar conflitos entre o Ministério dos Transportes e os operadores de serviços de transporte terrestre.
B) Estabelecer a malha rodoviária brasileira e zelar pela respectiva conservação.
C) Conceder, mediante ato discricionário, o serviço de transporte público intramunicipal.
D) Articular com o Ministério da Justiça ações de segurança nas estradas do País.
E) Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público.
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