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EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (IADES 2018)

Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.


A) Arbitrar conflitos entre o Ministério dos Transportes e os operadores de serviços de transporte terrestre.

B) Estabelecer a malha rodoviária brasileira e zelar pela respectiva conservação.

C) Conceder, mediante ato discricionário, o serviço de transporte público intramunicipal.

D) Articular com o Ministério da Justiça ações de segurança nas estradas do País.

E) Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público.


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