Direito penalLei de armas (estatuto do desarmamento) – lei nº 10.826 de 2003

• (VUNESP 2018)

É correto afirmar a respeito do crime de disparo de arma de fogo, previsto na Lei n ^o10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que


A) é inafiançável, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.

B) se trata de crime comum, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.

C) se trata de crime próprio, afiançável e que admite a suspensão condicional do processo.

D) não admite a suspensão condicional do processo, é afiançável e trata-se de crime de mão-própria.

E) é inafiançável, de perigo concreto e que admite a suspensão condicional do processo.


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