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Direito ambientalPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (FGV 2018)

A empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consumidores.

Nesse sentido, assinale a diretriz que pode ser adotado para a instituição das tarifas diferenciadas.




A) Nível de escolaridade dos usuários.

B) Incentivo a microempresas e empresas de pequeno porte.

C) Práticas ecologicamente corretas na produção rural.

D) Empresas que não possuem débitos de contribuições sociais.

E) Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.


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