Exercícios de Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional


Princípios de Interpretação Constitucional - Exercício 1

  • (CESPE 2015)
    Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.
    De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
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