Exercícios de Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado


Organização Político-Administrativa do Estado - Exercício 1

  • (CESPE - 2016)
    Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
    No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.
((ts_substr_f=0.17ms))((ts_substr_p=27.09ms))((ts_substr_c=3.97ms))((ts_substr_pp=0.14ms))
((total= 31ms))