Exercícios de Direito PenalLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984


Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 - Exercício 1

  • (CESPE 2015)
    À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.
    O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.