Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (UFMG 2018)

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:


A) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

B) O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C) É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


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