Direito tributárioPartilha e tipologia (repartição de competência)
- (CESPE 2018)
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
A) ao estado e ao município ou ao DF.
B) à União e ao estado ou ao DF.
C) à União.
D) ao município de localização do imóvel.
E) ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.
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