Procura

Legislação estadualLegislação do estado de rondônia


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2018)

Acerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Não se compreendem na competência do TATE as questões relativas ao reconhecimento de isenções e restituições de tributos.

( ) Ao TATE compete apenas o julgamento em segunda instância administrativa dos recursos contra decisões prolatadas em primeira instância.

( ) As decisões reiteradas e uniformes do TATE serão consubstanciadas em súmula.

As afirmativas são, respectivamente,




A) V - V - V.

B) F - V - V.

C) F - F - V.

D) V - F - V.

E) V - V - F.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 27

VOLTAR ao índice: Legislação estadual






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+