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Direito constitucionalTribunais e juízes dos estados


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2018)

Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência para processar e julgar o delito é


A) do Tribunal de Justiça Militar.

B) do Tribunal do Júri.

C) da justiça militar estadual.

D) do juiz criminal estadual.

E) do Tribunal de Justiça Estadual.


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