DiversosDiversos
- (FCC 2018)
No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A) É admissível, na transação, a pena convencional.
B) A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
C) A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
D) Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.
E) A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 275
Vamos para o Anterior: Exercício 273
Tente Este: Exercício 367
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos