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• (FCC 2018)

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:


A) É admissível, na transação, a pena convencional.

B) A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.

C) A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.

D) Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.

E) A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.


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