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Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (FCC 2018)

A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, que é aplicável


A) ao servidor civil da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional pública, investido em cargo público.

B) aos empregados públicos e servidores da Administração pública federal direta e indireta, inclusive o temporário.

C) ao servidor civil e militar, investido ou não em cargo público, desde que vinculado à Administração pública direta federal.

D) ao servidor civil, empregado público, titular de cargo em comissão e temporário das pessoas jurídicas de direito público federal, em razão do regime jurídico único.

E) a todos os servidores federais civis e aos servidores civis dos demais entes federativos e pessoas jurídicas de direito público a eles vinculadas, em razão do princípio federativo.


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