Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (VUNESP 2018)

Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.


A) Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.

B) Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário.

C) O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.

D) O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

E) Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado.


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