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Direito da criança e do adolescenteDireito à educação cultura esporte e lazer


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (SUGEP - UFRPE 2018)

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:

1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas :




A) 1 e 3, apenas.

B) 2 e 4, apenas.

C) 3 e 4, apenas.

D) 1 e 2, apenas.

E) 1, 2, 3 e 4.


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