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EXERCÍCIOS - Exercício 355

  • (AOCP 2018)

De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.850/2013, são direitos do colaborador, EXCETO


A) usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica.

B) ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.

C) ser conduzido, em juízo, juntamente com os demais coautores e partícipes.

D) cumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.

E) participar das audiências sem contato visual com os outros acusados.


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