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Direito penalFavorecimento pessoal


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2018)

Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe, que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia, escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto continua a cumprir o mandado pendente.

Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o ato de Jorge configura:




A) crime de evasão mediante violência contra a pessoa;

B) conduta típica, mas não punível;

C) crime de favorecimento pessoal;

D) crime de favorecimento real;

E) conduta atípica.


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