Direito administrativoConceito e características
- (FCC 2018)
Em um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratual
A) somente pode ser cumprida mediante caução em dinheiro ou títulos públicos, vedadas outras modalidades.
B) é incabível, somente sendo admissível em contratos de obras, dado o potencial de prejuízo que a inexecução ou atraso enseja à Administração.
C) será obrigatória se o contrato em questão tiver por objeto serviços de engenharia, limitando-se a 10% do valor correspondente.
D) limita-se a 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% se o serviço for de grande vulto, envolvendo complexidades técnicas e financeiras consideráveis.
E) constitui condição de habilitação dos licitantes, devendo ser depositada antes do oferecimento da proposta, limitada a 1% do seu montante, e liberada apenas após entrega total do objeto.
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