Legislação federalLei 4.886 de 1965
- (INAZ do Pará 2018)
O código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais determina que as faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso. Nestes termos, é considerada uma infração leve:
A) Ficar inadimplente com suas contribuições ao Conselho Regional.
B) Negar a apresentação da carteira profissional ao fiscal do Conselho Regional.
C) Oferecer gratuitamente os seus serviços de Representante Comercial.
D) Aceitar a representação comercial de representados concorrentes.
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