Procura

Direito ambientalDemais normas constitucionais sobre meio ambiente


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Um cidadão brasileiro deseja impedir a construção de uma usina nuclear em determinado estado da Federação no qual ele tem domicílio. Nesse sentido, ele ajuizou ação civil pública na justiça comum amparado pelos seguintes argumentos: a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da equidade intergeracional e do desenvolvimento sustentável e, ainda, a impossibilidade da construção, visto que há um cemitério na área em que se deseja construir a usina.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.

O estado-membro não poderá propor nem aprovar legislação que autorize a criação da usina nuclear, porque, caso o faça, essa lei será declarada inconstitucional.




C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 30

VOLTAR ao índice: Direito ambiental






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+