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- (COMPERVE 2018)
A execução de obras públicas está sujeita a diversos mecanismos de controle contra fraudes e superfaturamentos, conforme estabelecido por lei federal. Em uma licitação que envolve a construção de um edifício público,
A) os projetos básico, legal e executivo são documentos que devem ser apresentados pela contratada no âmbito de um processo licitatório, antes de a obra ser iniciada.
B) o representante da Administração que venha a fiscalizar um contrato tem a prerrogativa de contratar terceiros para auxiliá-lo em sua atribuição, quando julgar necessário.
C) na modalidade empreitada por preço global de uma reforma, a contratada tem o direito de exigir, por meio de aditivo, o limite de até 1,25 vezes o valor do contrato.
D) a execução direta permite que uma empresa construtora seja admitida para a contratação de um serviço com dispensa de licitação.
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