Direito penalLei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984
- (VUNESP 2018)
Em relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
A) As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias, graves e gravíssimas.
B) O regime disciplinar diferenciado não pode abrigar presos provisórios.
C) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave.
D) Comete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho.
E) A decisão que reconhece a existência de falta disciplinar em procedimento judicialiforme abreviado dispensa motivação.
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