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• (VUNESP 2018)

Em relação à competência para exigir o pagamento do imposto causa mortis e doação, é correto afirmar:


A) tratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domícilio o doador, ou ao Distrito Federal.

B) terá a competência regulada por lei estadual se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

C) tratando-se de bens móveis, a competência, no caso de doação, é do domicílio do donatário, mesmo se residente no exterior.

D) terá suas alíquotas máximas fixadas por lei complementar estadual.


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