Direito administrativoCargo emprego função
- (UERR 2018)
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorretaacerca da Administração Pública.
A) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
E) a lei reservará cinco por cento dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
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