Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (IBFC 2018)

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.


A) A Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

B) O princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;

C) A Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;

D) A livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.

E) O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.


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