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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (FUNDATEC 2018)

Segundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, que desde então passou a se destinar para os dependentes dos Segurados de baixa renda, na forma do art. 201, IV, da Constituição Federal de 1988. Esse caso se insere no campo de incidência de qual princípio constitucional da previdência social?


A) Universalidade de participação nos planos previdenciários.

B) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C) Equilíbrio financeiro e atuarial.

D) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

E) Automaticidade das prestações.


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