Legislação municipalLei orgânica do município de belo horizonte
- (CONSULPLAN 2018)
“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para uma campanha de incentivo à participação popular.” Nesse caso hipotético, a licitação:
A) Deve ser feita por dispensa.
B) Deve ser feita por inexigibilidade.
C) Comporta dispensa e inexigibilidade.
D) Não pode ser feita nem por dispensa, nem por inexigibilidade.
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