Direito processual penalCompetência em matéria penal: definição espécies e critérios
- (VUNESP 2018)
No eventual caso de um prefeito municipal cometer um crime comum, a Constituição Federal prevê que ele será julgado pelo
A) Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
B) Superior Tribunal de Justiça.
C) Supremo Tribunal Federal.
D) Tribunal Regional Federal da 1 a Região.
E) órgão judicial de primeira instância, em qualquer hipótese.
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