Direito processual penalCompetência em matéria penal: definição espécies e critérios

• (VUNESP 2018)

No eventual caso de um prefeito municipal cometer um crime comum, a Constituição Federal prevê que ele será julgado pelo


A) Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Supremo Tribunal Federal.

D) Tribunal Regional Federal da 1 ^a Região.

E) órgão judicial de primeira instância, em qualquer hipótese.


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