Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo

• (VUNESP 2018)

Nos moldes da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:


A) a prática do racismo.

B) qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

C) a prática da tortura.

D) o tráfico ilícito de entorpecentes.

E) o terrorismo.


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