Legislação estadualLegislação do estado de são paulo
- (VUNESP 2018)
Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.
A) Os Deputados são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.
B) Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
C) Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
D) Desde a eleição, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
E) As imunidades dos Deputados não subsistirão durante o Estado de Sítio ou em caso de decretação de calamidade pública.
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