Direito processual penalAção penal de iniciativa pública: definição princípios e espécies
- (FCC 2018)
Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
A) a ausência de representação impede o início do processo, mas permite a instauração de inquérito policial desde que mediante requisição judicial.
B) o direito de representação deve ser exercido dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
C) o direito de representação é do ofendido, salvo nos crimes patrimoniais, que passa também ao cônjuge.
D) o direito de representação deve ser exercido pela FUNAI, quando o ofendido é indígena
E) a representação será retratável até a publicação da sentença.
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