Direito urbanísticoDo projeto de loteamento
- (VUNESP 2018)
Determinado empreendedor postula autorização do Município para implantar loteamento em um terreno urbano com as seguintes condições: declividade de 25%; sujeito a inundações, mas assegurado o escoamento das águas; área dos lotes de 125 m 2 e frente de 5 m 2 ; situado ao longo de rio, com reserva de área não-edificável de 15 m de um lado e de 20 m do outro.
Considerando que as demais exigências legais foram atendidas, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 6.766/79, que o loteamento pleiteado é
A) regular, pois atende todos os requisitos da Lei.
B) irregular, uma vez que a declividade do terreno é superior à permitida.
C) irregular, uma vez que o terreno é sujeito a inundações, ainda que haja sistema de escoamento de águas.
D) irregular, tendo em vista que as metragens dos lotes são inferiores à permitida.
E) irregular, considerando que a reserva de área não-edificável, à margem do rio, em um dos lados, é inferior à permitida.
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