Legislação federalLei 8.987 de 1995

• (CESPE 2018)

Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item.

Para as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.