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Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (FUNDATEC 2018)

Assinale a alternativa INCORRETA.


A) A Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.

B) O Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral devem ser maiores de 35 (trinta e cinco) anos e membros estáveis da carreira.

C) Compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública determinar correições extraordinárias.

D) O Conselho Superior da Defensoria Pública tem como membros natos o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral.

E) Compete ao Conselho Superior editar as normas que regulamentam a eleição para Ouvidor-Geral.


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