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Direito tributárioModalidades de lançamento


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2018)

Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação será de 5 (cinco) anos a contar da data


A) da ocorrência do fato gerador.

B) do pagamento antecipado.

C) em que a autoridade administrativa toma conhecimento do pagamento realizado pelo sujeito passivo.

D) em que a autoridade administrativa toma conhecimento das informações prestadas pelo sujeito passivo.

E) em que da autoridade fazendária expressamente se pronunciar sobre o pagamento.


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