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Direito tributárioContribuição de melhoria


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.




C) Certo

E) Errado


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