Direito processual civilConceito e características da jurisdição
- (CESPE 2018)
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
Ainda que detenha competência para decidir de ofício
determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às
partes a manifestação expressa sobre a matéria.
C) Certo
E) Errado
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