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Direito processual civilConceito e características da jurisdição


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.

Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.




C) Certo

E) Errado


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